O vereador Antônio Farias de Sousa, o 'Aonde É', e mais 14 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) acusadas de cometerem os crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. 'Aonde É' foi preso em flagrante, no último dia 26, sob acusação do crime de concussão por exigir de um assessor, sob ameaças, o valor de R$ 1,9 mil referente ao salário do funcionário.
As investigações envolvendo o vereador foram encerradas, e a denúncia foi entregue no Fórum Clóvis Beviláqua. Contudo, outros trabalhos continuam sendo realizados na Câmara dos vereadores de Fortaleza. Os detalhes da investigação foram apresentados, ontem, pelos promotores de Justiça Ricardo Rocha, Luiz Alcântara, Marcus Amorim e Herton Cabral, da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap).
Fraudes
Segundo o promotor Marcus Amorim, "o vereador 'Aonde É' mantinha assessores fantasmas em seu gabinete. Ele e o chefe do gabinete, Claudemir da Silva Veras, possuíam cartões e senhas dos funcionários, que segundo as investigações, muitas vezes não sabiam nem onde fica a Câmara", disse. Amorim afirmou também que "dentre esses assessores, que nunca sequer pisaram no suposto local de trabalho, estavam parentes do chefe de gabinete, como a esposa, irmãos, primos, e até a sogra dele".
O rombo aos cofres públicos giraria em torno de R$ 800 mil, segundo os promotores. Para Amorim, a prisão de 'Aonde É' foi uma "progressão criminosa".
Em 8 de agosto, foram cumpridos mandados de busca e apreensão no gabinete e na residência do vereador. Segundo o MP, nos documentos há "provas de enriquecimento ilícito do parlamentar, que adquiriu dois veículos de luxo, terrenos em Caucaia e oito apartamentos de luxo na Beira-Mar, em Fortaleza, avaliados em R$ 2,5 milhões".
Sem os cartões e senhas apreendidos, os promotores alegam que o vereador "passou a pressionar e constranger o assessor, que procurou o MP e foi orientado a chamar a Polícia para o local do crime".
Lua de mel
Outra denúncia feita pelo MP aponta que a lua de mel do chefe do gabinete, que casou com uma das assessoras de 'Aonde É', foi paga com dinheiro oriundo da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP).
"Dia 1º de Maio, Claudemir casou com Nataly Gomes Pereira Vieira, que também trabalhava no gabinete. Dia 5, foi autorizada pelo vereador a compra de passagens para Gramado, no Rio Grande do Sul. O casal viajou dia 7. Não havia evento algum que pudesse ser associado à função parlamentar ocorrendo naquela cidade. Temos provas de que eles passaram lua de mel paga com dinheiro público", denunciou o procurador. O MP entrará com representação na Câmara Municipal e solicitou sequestro dos bens móveis e imóveis do vereador, do chefe do gabinete e do ex-assessor jurídico, Francisco Auricélio Paiva. Além disso, os procuradores pedem o afastamento de 'Aonde É' e de Claudenir.
Defesa
O advogados Leandro Vasques, que defende o vereador, afirmou que "respeita a atuação do Ministério Público, mas reputa que toda a investigação conduzida pela Procap está eivada de uma incontornável nulidade".
Segundo a defesa, a Procap não possui atribuição para investigar o vereador pois a Procuradoria "somente haveria de atuar na hipótese de alguma autoridade com foro privilegiado figurar como potencial investigada".
A defesa alega que as investigações iniciaram em 2012, data posterior ao início do mandato eletivo do vereador.
Fonte: Diário do Nordeste