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O Ministério do Desenvolvimento Agrário, através da Portaria de Nº 51, de 13 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União(DOU) desta segunda-feira,16, liberou o Garantia Safra para 15 municípios cearenses, entre eles, Nova Russas, onde 1.437 agricultores receberão o benefício.

Segundo informações do Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Davi Alípio, o pagamento do seguro terá início nesta terça-feira,17 e o cronograma seguirá o número do cartão do beneficiário. 

Confira a íntegra da Portaria:


 

SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR, PORTARIA Nº 51, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei 10.420, de 10 de abril de 2002 e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve:
Art. 1º Autorizar o pagamento dos benefícios relativos à safra 2014/2015 aos agricultores(as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constantes no anexo;
Art. 2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de novembro de 2015, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Demais municípios cearenses inclusos na portaria e a respectiva quantidade de beneficiários:

Arneiroz:  952
Campos Sales: 1.807
Crateús: 4.752
Granja: 1.339
Groaíras: 683
Guaraciaba do Norte: 2.966
Ipaporanga: 1.105
Itapagé: 1.888
Itatira: 2.430
Mucambo: 1.224
Nova Russas: 1.437
Novo Oriente: 3.593
Parambu: 3.158
Potengi: 771
Ta m b o r i l: 2.149

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