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O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTPS) resgatou, em operação realizada nos dias 16 a 27 de novembro, oito trabalhadores em uma fazenda localizada entre os municípios de Aracoiaba e Ibaretama, no interior do Ceará. O grupo não possuía Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou de anotação em Carteira e estava em dois alojamentos precários, sem condições sanitárias e para o preparo dos alimentos.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTE), foram aplicados 16 autos de infração e determinado o pagamento de rescisões no valor de R$ 12.762. Além da condição precária, a fiscalização identificou que o empregador manteve funcionários sem o respectivo registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente; não depositou mensalmente o percentual referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); deixou de efetuar o pagamento do 13º salário até o dia 20 de dezembro de cada ano, no valor legal, e não concedeu férias nos 12 meses seguintes ao período aquisitivo, entre outras infrações.

Os oito trabalhadores realizavam atividades ligadas à extração de madeira em floresta nativa e pernoitavam na fazenda em dois barracos de lona, conforme o auditor fiscal do MTPS, José Weyne Marcelino. No total, foram encontrados 25 trabalhadores em atividades como cortador, empilhador e medidor de lenha, e que atuavam na abertura de uma estrada de acesso.

“O empregador também descumpriu a legislação por não disponibilizar local adequado para o preparo dos alimentos; não fornecer gratuitamente Equipamento de Proteção Individual (EPI) e ferramentas adequadas ao trabalho”, informou o órgão.

Também não havia instalações sanitárias para os trabalhadores, nem material necessário à prestação de primeiros socorros. Os procedimentos do GEFM ainda estão em curso até o pagamento das verbas indenizatórias dos trabalhadores.


Fonte: Redação O POVO Online, com informações do MTE

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