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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as ligações locais e de longa distância nacional para telefones fixos realizadas a partir orelhões da concessionária Oi em 15 estados brasileiros, inclusive no Ceará, não podem ser cobradas. A decisão vale desde domingo (1º).

Os demais estados onde não pode haver a cobrança são: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

Nos estados atingidos pela medida, ação de fiscalização da Anatel, realizada em 30 de agosto de 2017, permitiu estabelecer que o nível de orelhões em condições de operação não atingiam os patamares estabelecidos pela agência reguladora. A disponibilidade da planta de orelhões deve ser de, no mínimo, 90% em todas as unidades da federação e de, no mínimo, 95% nas localidades atendidas somente por orelhões.

Segundo a Anatel, a gratuidade se manterá até o dia 30 de março de 2018, quando deverá ser divulgado o resultado da próxima aferição das condições de disponibilidade dos orelhões. A nova aferição deve ser realizada no fiim de fevereiro de 2018.



G1

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