Em 9 de março de 2015 foi sancionada a Lei do Feminicídio, classificando como crime hediondo a violência contra a mulher. O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano foi “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”, e o Ministério da Justiça tem como principal meta a redução do feminicídio em 2016. A discussão a cerca da violência contra a mulher não é um fato novo. O que é muito recente (mas tardio) é a preocupação com a superação deste cenário, mas as definições da nova lei e o aumento das discussões sobre o tema são um passo para o combate ao cenário cruel que vem tirando a vida de diversas mulheres no Brasil.
Além do combate à violência, a luta feminista envolve também a liberdade de expressão, mas a proteção e o próprio empoderamento das mulheres não é fácil. Somente no Ceará, 216 mulheres foram assassinadas em 2015 até o dia 12 de dezembro, de acordo com levantamento feito pelo Tribuna do Ceará por meio dos relatórios diários de crimes violentos da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS/CE). Os números oficiais devem ser divulgados somente em 2016.
Do total de mulheres vítimas de assassinatos neste ano, 82 foram em Fortaleza, o que representa 38% dos casos. A maioria dos registros referem-se a homicídios dolosos, ou seja, com intenção de matar, e são praticados com arma de fogo. Dos 215 registros com idades catalogadas, 16 são de crianças e adolescentes.
Onde está a causa? - De acordo com dados do Observatório de Violência Contra a Mulher (Observem), ligado ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará (Uece), também com base em registros da SSPDS/CE, em 2014 houve 266 assassinatos, ou seja, até o momento, uma breve redução.
Para a coordenadora do Observem, professora Maria Helena de Paula Frota, além da questão cultural, o problema está na precariedade da rede de proteção e atendimento à mulher. De acordo com ela, mesmo com a Lei Maria da Penha, após as primeiras denúncias, a mulher não é protegida pelo Estado e a violência chega ás vias de fato. “Do que adianta a mulher denunciar se ela não tem o suporte devido? A nossa rede ainda é falha e, no Ceará, a situação é preocupante”, comenta a especialista.
*** Matéria completa no site Tribuna do Ceará
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