Liderada pelo deputado estadual Carlos Matos, a Comissão Especial para acompanhar e monitorar o andamento das obras de transposição do Rio São Francisco e o uso de suas águas no Estado do Ceará esteve reunida em Brasília com o objetivo encontrar soluções, junto ao Ministério da Integração Nacional, para a conclusão do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Eixo Norte) e discutir ações para minimizar a crise hídrica no Ceará.Representantes da Assembleia Legislativa, do Governo do Estado, do Setor Produtivo, prefeitos, órgãos e instituições também estiveram presentes para participar da audiência.
Durante uma reunião realizada no gabinete do Senador Tasso Jereissati, que antecedeu a audiência pública no início da tarde de ontem, foram decretadas algumas resoluções com o intuito de pressionar e sensibilizar o governo federal sobre a situação emergencial que se encontra o Estado do Ceará. A primeira foi a criação de uma manifesto com a assinatura de todos os deputados estaduais, federais, senadores e toda força política do Ceará para cobrar do Poder Público alternativas viáveis para amenizar os efeitos dessa crise hídrica. E a segunda é ter uma garantia que a obra não vai parar e caso não haja uma quadra chuvosa favorável, quais as soluções emergenciais que o governo apresentará então. Caso a quadra chuvosa não seja favorável e ações paralelas não sejam feitas em regime de urgência, como perfuração de poços profundos, adutoras de engate rápido entre outras, o Ceará poderá ficar seis meses com dificuldades hídricas até a chegada das águas do Rio São Francisco no reservatório Jatí.
Com um plenário repleto de representantes do Ceará, a audiência pública, presidida pelo deputado federal Raimundo Gomes de Matos, teve início com a apresentação detalhada por parte do ministro Helder Barbalho sobre as fases e os trechos Leste e Norte da Transposição do Rio São Francisco, que contemplará os Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Helder explicou sobre os prazos de entrega de água, que foram divididas estrategicamente no Ministério da Integração em duas etapas; funcionalidade e passagem de água e em paralelo a isso a construção das obras complementares que não estão ligadas as obras de passagem de água. Para o ministro, se o governo federal entregar o equivalente a 95,6% das obras, o população estará recebendo a totalidade do curso estipulando tanto para o eixo Leste, quanto para o Eixo Norte. O restante fica para obras complementares, como estradas, vias de acesso e obras que estarão dentro do prazo de execução para 2017.
Eixo Leste e Norte
De acordo com o Ministro as obras de passagem de água do Eixo Leste estarão prontas até dezembro deste ano ainda. A próxima etapa consiste no preenchimento dos reservatórios, assim como as estações de bombeamento e subestações. Dessa forma a chegada das águas em Monteiro (PB) deverá ser concretizada em março de 2017 e Campina Grande será contemplada em abril do próximo ano.
No Eixo Norte, que envolve os estados do Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte a expectativa de chegada de água para enchimento do reservatório Jati será em agosto de 2017. Helder externou sua preocupação com a meta 1N do Eixo Norte que está paralisada. “Todas as fases da obra de transposição do Rio São Francisco, tanto do Eixo Leste, quanto do Eixo Norte, salve a meta de 1N, que era de propriedade da empresa Mendes Junior, que a mesma a partir da sua inidoneidade decretada pela CGU, formalizou junto ao Ministério da Integração Nacional a sua incapacidade de continuar à frente das obras de continuação remanescente de seus contratos. Todos os outros lotes, todas as outras metas estão em andamento. Inclusive ao Eixo Norte, a Meta 2N e 3N, no que diz respeito a passagem de água, nós já estamos no processo de check-list com as empresas, para que as mesmas nessa etapa dos objetos dos seus contratos, já façam a liberação para que quando a meta 1N estiver pronta, a passagem de água esteja assegurada”, afirmou.
Helder assegurou que a incapacidade da empresa Mendes Junior não prejudicaria em nada o seguimento da obra. Segundo o Ministro, o TCU foi consultado imediatamente para averiguar qual decisão seria tomada mediante ao remanescente desse obra, o que equivale ao total de R$ 600 milhões. “Buscamos alternativas que pudessem ser viáveis a união e a partir daí tomarmos a melhor decisão, escolhendo a alternativa mais segura e assim dar continuidade dessa obra”
Entre as opções estavam a contratação do Exército, execução própria e direta, dispensa de licitação por conta da situação emergencial. Adicionar até 25% do contrato de alguma das empresas já envolvidas na obra. E por última, a segunda colocada assumiria a obra, sendo que este item foi logo descartado, porque não houve, quando da licitação, uma segunda colocada.
***** Informações com: O Estado
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