O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaraciaba do Norte não acolheu a recomendação feita pelo Ministério Público da Comarca local de impugnar as candidaturas de quatro dos conselheiros eleitos que disputaram as eleições neste ano de 2019.
Segundo a promotora de Justiça Ana Beatriz Pereira, estes candidatos violaram as regras do Edital 001/2019 e da Resolução 003/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que trata da propaganda durante o período eleitoral, além de outras condutas incompatíveis com o cargo, como a falta de idoneidade moral.
Agora a pouco, tivemos resposta sobre este processo, enviada pela Presidente do CMDCA, Sra Suely Nascimento, "que ficou decidido pela Comissão do CMDCA: Foram feitos 4 pedidos de impugnação pelo MP. Após reunião com a comissão para a análise dos fatos, a comissão, que é formada por 6 entidades, decidiu em não impugnar os candidatos que foram eleitos por voto popular, por entender a legitimidade da vitória dos mesmos. Agora cabe decisão do MP sobre estes pedidos".
Com essa decisão, Luzia Gomes, Marcos do Povão, Suellen Ferreria e Geovana Soares, estão mantidos, pelo menos temporariamente, já que segundo consulta feita pela nossa reportagem ao jurista Dr Ronkaly Paiva, a promotoria pode a partir do momento que for cientificada da decisão da comissão do CMDCA quanto ao não acatamento de sua recomendação, poderá adotar as medidas judiciais necessárias para impugnar as referidas candidaturas, submetendo ao Poder Judiciário para que este decida quanto a procedência ou não das impugnações.
Tentamos contato com a representante do MP de Guaraciaba do Norte, para obtermos a posição oficial da entidade mas até o fechamento desta matéria sem sucesso.
DIRETO DA REDAÇÃO POR CYRO LEOPOLDO
Segundo a promotora de Justiça Ana Beatriz Pereira, estes candidatos violaram as regras do Edital 001/2019 e da Resolução 003/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que trata da propaganda durante o período eleitoral, além de outras condutas incompatíveis com o cargo, como a falta de idoneidade moral.
Agora a pouco, tivemos resposta sobre este processo, enviada pela Presidente do CMDCA, Sra Suely Nascimento, "que ficou decidido pela Comissão do CMDCA: Foram feitos 4 pedidos de impugnação pelo MP. Após reunião com a comissão para a análise dos fatos, a comissão, que é formada por 6 entidades, decidiu em não impugnar os candidatos que foram eleitos por voto popular, por entender a legitimidade da vitória dos mesmos. Agora cabe decisão do MP sobre estes pedidos".
Com essa decisão, Luzia Gomes, Marcos do Povão, Suellen Ferreria e Geovana Soares, estão mantidos, pelo menos temporariamente, já que segundo consulta feita pela nossa reportagem ao jurista Dr Ronkaly Paiva, a promotoria pode a partir do momento que for cientificada da decisão da comissão do CMDCA quanto ao não acatamento de sua recomendação, poderá adotar as medidas judiciais necessárias para impugnar as referidas candidaturas, submetendo ao Poder Judiciário para que este decida quanto a procedência ou não das impugnações.
Tentamos contato com a representante do MP de Guaraciaba do Norte, para obtermos a posição oficial da entidade mas até o fechamento desta matéria sem sucesso.
DIRETO DA REDAÇÃO POR CYRO LEOPOLDO
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